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LEI ORDINÁRIA Nº 4538, 08 DE MARÇO DE 2023

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI N°4538 DE 08 DE MARÇO DE 2023
(Projeto de Lei 10/2023 – Autoria: Paulo Roberto Zapparoli)

“Denomina de “RICIERI PASQUALINOTTO” a Rua 01 do Loteamento Aliança Village I e II no Município de São Manuel-SP.”

RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada a Rua 01 do Loteamento Aliança Village I e II no Município de São Manuel de “RICIERI PASQUALINOTTO”.

Art. 2º - As despesas decorrente da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 08 De Março De 2023

Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Expediente em 08 De Março De 2023.

Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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