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LEI ORDINÁRIA Nº 4504, 05 DE OUTUBRO DE 2022
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
 
LEI N°4504 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022
(Projeto de Lei 61/2022 – Autoria: Pedro Luiz Biandan)
 
 
Dispõe sobre denominação da Rua nº 004 do Loteamento Residencial Aliança Village I no Município de São Manuel-SP de ‘ANTONIO CARLOS SCARPARO.
 
Ricardo Salaro Neto, Prefeito do Município de São Manuel, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de São Manuel aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei:
 
Art. 1º Fica denominado de ANTONIO CARLOS SCARPARO, a Rua nº 04 do Loteamento Aliança Village I no Município de São Manuel - SP
 
Art. 2º As despesas decorrente da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.
 
 
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
 
São Manuel, 19 de outubro de 2022.
 
 
 
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
 
 
 
Registrada na Seção de Expediente em 19 de outubro de 2022.
 
 
 
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
 
 
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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