Dispõe sobre denominação da Academia Adaptada para PCD no Jardim Eldorado no Município de São...

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Atualizado em: 10/09/2024 às 13h36

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LEI ORDINÁRIA Nº 4495, 21 DE SETEMBRO DE 2022

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI N°4495 DE 21 DE SETEMBRO DE 2022
(Projeto de Lei 55/2022 - Autoria: Rubens José da Silva)

Dispõe sobre denominação da Academia Adaptada para PCD no Jardim Eldorado no Município de São Manuel –SP, de “Vicente Carlos Floriano”.

Ricardo Salaro Neto, Prefeito do Município de São Manuel, no uso de suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal de São Manuel aprovou e ele sancionou e promulgou a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “Vicente Carlos Floriano” a Academia Adaptada para PCD, no Jardim Eldorado, com frente com a rua João Manjolin, no município de São Manuel.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 21 de setembro de 2022.

Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal

Registrada na Seção de Expediente em 21 de setembro de 2022.

Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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