Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 4620, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 | Ratifica o Protocolo de Intenções e autoriza o ingresso do Município de São Manuel no 'Consórcio Pólo Cuesta', na modalidade multifinalitário, e dá providências. | 21/02/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4618, 21 DE FEVEREIRO DE 2024 | Institui no calendário oficial de São Manuel o "Dia do Veterano das Forças de Segurança". | 21/02/2024 |
PORTARIA Nº 3, 15 DE JANEIRO DE 2024 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 15/01/2024 |
PORTARIA Nº 163, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 | Dispõe sobre a designação de Pregoeiros Oficiais e Equipe de Apoio do Poder Público Municipal de São Manuel. | 28/12/2023 |
PORTARIA Nº 161, 19 DE DEZEMBRO DE 2023 | DISPÕE SOBRE A INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 19/12/2023 |