| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4493, 06 DE SETEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2022, e dá outras providências. | 06/09/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4492, 06 DE SETEMBRO DE 2022 | Dispõe sobre o reajuste do Vale Alimentação dos Servidores Públicos da Câmara Municipal de São Manuel, concedido pela Lei Municipal nº 3.238, de 26 de fevereiro de 2009, e dá providências. | 06/09/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4491, 19 DE AGOSTO DE 2022 | Denomina as Ruas 11 e 12 do “Jardim Consolata”, no Distrito de Aparecida de São Manuel, de PEDRO GEA OLIVER e DONA MARIA PANINI DEGA no Município de São Manuel-SP. | 19/08/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4490, 19 DE AGOSTO DE 2022 | Autoriza o Poder Executivo Municipal a reajustar o valor mensal do Vale Alimentação dos Servidores Públicos Municipais de São Manuel, e dá outras providências. | 19/08/2022 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4489, 19 DE AGOSTO DE 2022 | Suspende a aplicação do § 2º do artigo 1º da Lei nº 4182, de 24 de janeiro de 2019, que “Dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do sistema de transporte coletivo público de passageiros do Município de São Manuel”, e dá outras providências. | 19/08/2022 |
