Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 452 de 10 de outubro de 2019.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais:
RESOLVE:
Art. 1º - Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo para a conclusão dos trabalhos referente ao Processo Administrativo sob nº. 638/2019, instaurado pela Portaria nº. 216 de 23 de maio de 2019, sendo prorrogáveis se necessário, por igual período a pedido do presidente, mediante justificativa.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor nesta data.
São Manuel, 31 de janeiro de 2020.
Ricardo Salaro Neto
Prefeito Municipal
Registrada na Seção de Expediente em 31 de janeiro de 2020.
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
Ato | Ementa | Data |
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PORTARIA Nº 170, 05 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 94 de 8 de abril de 2020. | 05/06/2020 |
PORTARIA Nº 169, 05 DE JUNHO DE 2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 150 de 8 de maio de 2020. | 05/06/2020 |
PORTARIA Nº 168, 28 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 148 de 30 de abril de 2020. | 28/05/2020 |
PORTARIA Nº 167, 22 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 145 de 24 de abril de 2020. | 22/05/2020 |
PORTARIA Nº 165, 22 DE MAIO DE 2020 | Dispõe sobre a prorrogação do prazo para conclusão de trabalhos estabelecido na Portaria nº 143 de 24 de abril de 2020. | 22/05/2020 |