PORTARIA Nº 255 DE 9 DE NOVEMBRO DE 2020

Dispõe sobre a criação do Manual de Orientações para locação de imóveis do Município de São Manuel.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, em exercício, no uso das atribuições legais,
RESOLVE: -

Art. 1º Fica criado o presente Manual de Orientações com o intuito de orientar, padronizar e dar transparência aos procedimentos de locação de imóveis de terceiros pela Administração Pública.
Art.2º Esta padronização traz segurança, eficiência e celeridade na locação de bens imóveis para a municipalidade, reduzindo custos e trabalhos desnecessários, uma vez que cria um rito apropriado para a efetivação das locações.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data

São Manuel, 9 de novembro de 2020.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 9 de novembro de 2020.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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