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Ementa Dispõe sobre a nomeação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero – LGBTQIAP+ do Município de São Manuel.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições legais,
 
Considerando o que consta no processo administrativo nº 9150/2025;
 
RESOLVE:-
 
Art 1º Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para fazerem parte do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais, Pansexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero – LGBTQIAP+ do Município de São Manuel:
 
I – Representantes do Poder Público Municipal:
 
Representantes da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social
Titular: Vinícius Abílio Cardieri Brollo Destro
Suplente: Josiane Franco Vieira
 
Representantes da Secretaria de Cultura
Titular: André Araujo
Suplente: Rogério Souza Qualio
 
Representantes da Secretaria de Educação
Titular: Ângela Maria Soares
Suplente: Vanessa dos Santos Ramalho
 
Representantes da Secretaria de Administração
Titular:  Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Suplente: Niara Cristiane Peres Guirelli
 
Representantes da Secretaria de Esportes
Titular: Rogerio da Silva
Suplente: Paulo Cesar Aparecido Rodrigues
 
Representantes da Secretaria de Turismo
Titular: Maria Luiza Batista da Silva
Suplente: Mileide de Fátima Petazoni
 
 
Representantes da Secretaria de Saúde
Titular: Débora Inês dos Santos
Suplente: Caren Fernanda albano Piovezan
 
Representantes da Secretaria de Comunicação
Titular: Fabrício Dias Novato
Suplente: Vinicius da Silva Abílio
 
II – Representantes da Sociedade Civil:
 
Representantes de Instituição de Ensino Superior instalada no Município de São Manuel
Titular: Marcela Pastana
Suplente: Rosely de Fatima Jurado
 
Representantes de Sindicatos de trabalhadores
Titular: Geraldo Roberto Naves
Suplente: Manoel Batista Gonçalves França
Titular: Paulo Sérgio Santangelo
Suplente: Roberto Cardoso
 
Representantes da Associação Comercial e Industrial de São Manuel
Titular: Tamires Gabriele Troiano Luciano
Suplente: Maria José Crotti Bertaglia
 
Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Titular: Mariana Cristina Zapparoli
Suplente: Elen de Faria Rodrigues
 
Representantes da população LGBTQIAP+, eleitos em Assembleia Pública para tal fim
Titular: Priscila Aparecida da Silva Gonçales
Suplente: Cleiton Luan Rocha Zinsly
Titular: Reinaldo Amaro de Campos
Suplente: Márcio Rogério dos Santos
 
Art 2º Os membros do presente Conselho não receberão quaisquer remuneração, sendo os trabalhos desenvolvidos considerados como serviços públicos relevantes.

Art 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria nº 121/2025.
 
São Manuel, 1º de abril de 2026.
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Seção de Expediente, em 1º de abril de 2026.
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE