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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), autorizado pela Lei nº 4.819, de 13/03/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.02 08.244.2014.2026	523	2	3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	115.000,00
				Total do Crédito Especial	115.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação de Dotação, no valor de R$ 13.099,11 (treze mil e noventa e nove reais e onze centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.02 08.244.2014.2026	188	2	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA MATERIAL DE CONSUMO	13.099,11
				Total da Anulação de Dotação	13.099,11

Art 3º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 101.900,89 (cento e um mil novecentos reais e oitenta e nove centavos).

Art 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 16 de março de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 16 de março de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente