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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 395.000,00 (trezentos e noventa e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.818, de 13/03/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.01 15.451.2010.1012	521 522	1 5	4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	5.000,00 390.000,00
				Total do Crédito Especial	395.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 390.000,00 (trezentos e noventa mil reais).

Art 3º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anterior, no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Art 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 16 de março de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 16 de março de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente