DECRETO Nº 4.398, DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026
Ementa
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transposição no valor de R$ 1.480.100,00 (um milhão, quatrocentos e oitenta mil e cem reais)
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.375.250,00 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 4786 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
17.512.2010.2015
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113
|
1
|
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
COLETA SELETIVA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLID
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
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1.375.250,00
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Total do Remanejamento |
1.375.250,00 |
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 1.375.250,00 (um milhão, trezentos e setenta e cinco mil, duzentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.03
02.03.02
99.999.9999.9999
|
83
|
1
|
9.9.99.99
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
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1.375.250,00
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Total do Remanejamento |
1.375.250,00 |
Art 3º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 104.850,00 (cento e quatro mil, oitocentos e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 4786 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
18.541.2010.2016
02.10
02.10.02
12.365.2007.2039
02.11
02.11.01
13.392.2020.2046
02.14
02.14.01
10.301.2022.2052
|
128
288
354
412
|
1
2
1
1
|
3.3.90.30
3.1.90.94
3.3.90.39
3.3.90.36
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E ÁREAS PÚBL
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
REALIZAÇÃO E APOIO A EVENTOS E PROJETOS CU
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
|
2.350,00
5.000,00
65.000,00
32.500,00
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Total da Transposição |
104.850,00 |
Art 4º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 104.850,00 (cento e quatro mil, oitocentos e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
20.122.2010.2018
02.10
02.10.02
12.366.2007.2041
02.11
02.11.01
13.392.2020.2045
02.14
02.14.01
10.305.2022.2056
|
140
300
339
450
|
1
2
1
1
|
3.3.90.40
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL -
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
SECRETARIA DE CULTURA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
2.350,00
5.000,00
65.000,00
32.500,00
|
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Total da Transposição |
104.850,00 |
Art 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 04 de fevereiro de 2026.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 04 de fevereiro de 2026.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
