Ementa
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 262.088,00 (duzentos e sessenta e dois mil e oitenta e oito reais)
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 107.388,00 (cento e sete mil, trezentos e oitenta e oito reais), autorizado pela Lei 4786 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.10
02.10.02
12.367.2007.2042
02.14
02.14.01
10.301.2022.2052
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307
418
|
1
1
|
3.3.50.39
3.3.90.48
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
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106.188,00
1.200,00
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Total da Transposição |
107.388,00 |
Art 2º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 107.388,00 (cento e sete mil, trezentos e oitenta e oito reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.10
02.10.02
12.361.2007.2040
02.14
02.14.01
10.122.2022.2051
|
256
390
|
1
1
|
3.1.91.13
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
|
106.188,00
1.200,00
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| |
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|
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Total da Transposição |
107.388,00 |
Art 3º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), autorizado pela Lei 4786 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.15
02.15.01
06.181.2012.2058
02.16
02.16.01
15.452.2008.2061
|
473
489
|
1
1
|
4.4.90.52
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
MANUTENÇÃO GUARDA CIVIL MUNICIPAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
500,00
1.200,00
|
| |
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Total da Transferência |
1.700,00 |
Art 4º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 1.700,00 (um mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.15
02.15.01
06.181.2012.2058
02.16
02.16.01
15.452.2008.2061
|
472
487
|
1
1
|
3.3.90.46
3.3.90.40
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
MANUTENÇÃO GUARDA CIVIL MUNICIPAL
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
|
500,00
1.200,00
|
| |
|
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|
Total da Transferência |
1.700,00 |
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Art 5º Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinqüenta e três mil reais), autorizado pela Lei 4786 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
18.542.2010.2065
02.10
02.10.04
12.361.2006.2044
|
133
328
|
1
1
|
3.3.50.39
3.3.90.40
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
BEM ESTAR ANIMAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
TRANSPORTE DE ALUNOS
MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
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55.000,00
98.000,00
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Total do Remanejamento |
153.000,00 |
Art 6º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinqüenta e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.10
02.10.01
12.122.2004.2036
02.14
02.14.01
10.305.2022.2056
|
247
450
|
1
1
|
3.3.90.40
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
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98.000,00
55.000,00
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Total do Remanejamento |
153.000,00 |
Art 7º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 15 de janeiro de 2026.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 15 de janeiro de 2026.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
