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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), autorizado pela Lei nº 4.811, de 14/01/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.01 27.812.2019.1009	513	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE SECRETARIA DE ESPORTE REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL OBRAS E INSTALAÇÕES	680.000,00
				Total do Crédito Especial	680.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Superávit Financeiro apurado no Balanço Patrimonial do exercício anteior, no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 15 de janeiro de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 15 de janeiro de 2026.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente