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Ementa Abre crédito adicional suplementar no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberta no Departamento Contábil do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL uma Suplementação no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), autorizado pela Lei nº 4.700, de 18/12/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
03 03.01 03.01.01 09.272.0009.2301	9 10 12	4 4 4	3.3.90.30 3.3.90.33 3.3.90.36	INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL MANUTENÇÃO IPREM MATERIAL DE CONSUMO PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA	2.000,00 8.000,00 10.000,00
				Total da Suplementação	20.000,00

Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
03 03.01 03.01.01 09.272.0009.2301	7 14 17	4 4 4	3.1.90.13 3.3.90.40 3.3.90.93	INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL INSTITUTO PREVIDENCIA MUNICIPAL MANUTENÇÃO IPREM OBRIGAÇÕES PATRONAIS SERV.TEC.INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES	10.000,00 5.000,00 5.000,00
				Total da Anulação de Dotação	20.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 29 de setembro de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 29 de setembro de 2025.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente