Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.

Legislação

Atualizado em: 31/10/2025 às 11h00

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

Artigo

Buscar por Artigo

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 4352, 18 DE SETEMBRO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) e dá outras providências.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), autorizado pela Lei 4767 de 11/09/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0015.2211	588	5	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA Programa Escola em Tempo Integral MATERIAL DE CONSUMO	30.000,00
				Total do Crédito Especial	30.000,00

Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.11 12.361.0015.2101	185	5	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO COTA PARTE SALÁRIO EDUCAÇÃO - QSE MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL QSE MATERIAL DE CONSUMO	30.000,00
				Total da Anulação de Dotação	30.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 18 de setembro de 2025.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 18 de setembro de 2025.

LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DE SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4817, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	12/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4816, 12 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	12/02/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4814, 04 DE FEVEREIRO DE 2026	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências."	04/02/2026
DECRETO Nº 4394, 15 DE JANEIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais) e dá outras providências.	15/01/2026
DECRETO Nº 4393, 15 DE JANEIRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 70.146,88 (setenta mil cento e quarenta e seis reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.	15/01/2026

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume