Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 689.198,79 (seiscentos e oitenta e nove mil, cento e noventa e oito reais e setenta e nove centavos).
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 689.198,79 (seiscentos e oitenta e nove mil, cento e noventa e oito reais e setenta e nove centavos), autorizado pela Lei 4700 de 18/12/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.06
04.122.0002.2010
02.01.07
04.122.0002.2011
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.12
12.361.0015.2090
02.02.14
12.365.0013.2184
12.365.0013.2185
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
08.122.0006.2128
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.304.0021.2114
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
|
84
97
142
205
220
226
245
287
314
324
334
337
409
416
466
512
|
1
1
1
5
2
2
1
1
2
5
2
5
2
2
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.1.90.16
3.1.90.94
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
4.4.90.52
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.36
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRASNPORTE PNATE - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70%
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
MATERIAL DE CONSUMO
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
|
6.000,00
110.000,00
6.400,00
3.450,00
26.000,00
1.000,00
20.800,00
23.000,00
500,00
97.794,57
28.500,00
94.233,33
145.520,89
100.000,00
6.000,00
20.000,00
|
| |
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Total da Suplementação |
689.198,79 |
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 251.150,00 (duzentos e cinqüenta e um mil, cento e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.06
04.122.0002.2010
02.01.07
04.122.0002.2011
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.12
12.361.0015.2090
02.02.14
12.365.0013.2184
12.365.0013.2185
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.05
02.05.02
08.122.0006.2128
02.06
02.06.01
10.304.0021.2114
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
|
83
85
93
95
145
206
222
227
244
284
285
329
468
513
|
1
1
1
1
1
5
2
2
1
1
1
2
1
1
|
3.3.90.36
3.3.90.40
3.1.90.11
3.1.91.13
3.3.90.40
3.3.90.39
3.1.91.13
3.1.91.13
3.3.90.30
3.1.91.13
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRASNPORTE PNATE - FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70%
MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70%
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
4.576,00
1.424,00
80.000,00
30.000,00
6.400,00
3.450,00
26.000,00
1.000,00
20.800,00
18.000,00
5.000,00
28.500,00
6.000,00
20.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
251.150,00 |
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 15.537,14 (quinze mil, quinhentos e trinta e sete reais e quatorze centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 4º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 422.511,65 (quatrocentos e vinte e dois mil, quinhentos e onze reais e sessenta e cinco centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 2 de setembro de 2025.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 2 de setembro de 2025.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DE SEÇÃO DE EXPEDIENTE
