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LEI ORDINÁRIA Nº 4771, 08 DE OUTUBRO DE 2025
                        
                                                
                                                    
                            Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE RUAS
                        
                                                    
                            
                                             
                    
                    
                    
                    
                    
                        
                            LEI Nº 4771 DE 8 DE OUTUBRO DE 2025
(Projeto de Lei N° 84/2025 - Autoria: VEREADOR ANDRÉ RICARDO MOSCATELLI)
 
                    
                        
                            Ementa
                            Dispõe sobre denominação da Rua 04 do Loteamento Residencial Recanto Tropical no Município de São Manuel de 'WALTER CARRER FILHO'.
                        
                    .
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
 
Art 1º Fica denominada de “WALTER CARRER FILHO” a Rua 04 do Loteamento “Residencial Recanto Tropical” no Município de São Manuel.
Art 2º As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta do orçamento vigente.
Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 8 de outubro de 2025.
 
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrada na Seção de Expediente em 8 de outubro de 2025.
 
 
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE                        
                     
                    
                    
                                                
                            * Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.