Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 987.051,00 (novecentos e oitenta e sete mil e cinqüenta e um reais).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 987.051,00 (novecentos e oitenta e sete mil e cinqüenta e um reais), autorizado pela Lei 4700 de 18/12/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2119
02.01.03
04.122.0002.2170
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.07
04.122.0002.2011
02.01.08
04.122.0002.2013
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.12
12.361.0014.2089
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.05.02
08.122.0006.2126
08.122.0006.2128
08.122.0006.2129
08.244.0006.2127
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.301.0016.2175
10.301.0016.2176
10.302.0017.2177
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
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33
53
64
96
118
142
202
288
295
314
319
326
329
339
365
415
428
432
448
512
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1
1
1
1
1
1
2
1
1
2
2
2
2
2
2
1
5
5
5
1
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.30
3.3.90.93
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.50.39
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.50.85
3.3.90.36
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
MATERIAL DE CONSUMO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
MATERIAL DE CONSUMO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MATERIAL DE CONSUMO
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
BENEFICIOS EVENTUAIS
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUT. DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A SAUDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE
CONTRATO DE GESTÃO
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
|
3.000,00
1.500,00
21.345,00
9.000,00
400,00
40.000,00
268.000,00
2.600,00
22.000,00
52.501,00
15.300,00
42.900,00
52.000,00
163.800,00
9.950,00
5.000,00
30.000,00
30.655,00
200.000,00
17.100,00
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Total da Suplementação |
987.051,00 |
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 197.900,00 (cento e noventa e sete mil e novecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2119
02.01.03
04.122.0002.2170
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.07
04.122.0002.2011
02.01.08
04.122.0002.2013
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.05.02
08.122.0006.2126
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.301.0016.2175
10.301.0016.2176
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
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34
52
63
99
115
144
284
294
314
408
427
436
511
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1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
5
5
1
|
3.3.90.46
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.46
3.3.90.47
3.3.90.39
3.1.91.13
3.1.91.13
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.50.85
3.3.90.30
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DAS ATIVIDADES RELACIONADAS A SAUDE
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC
CONTRATO DE GESTÃO
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
MATERIAL DE CONSUMO
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3.000,00
1.500,00
21.345,00
9.000,00
400,00
40.000,00
2.600,00
22.000,00
15.300,00
5.000,00
30.000,00
30.655,00
17.100,00
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Total da Anulação de Dotação |
197.900,00 |
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 789.151,00 (setecentos e oitenta e nove mil, cento e cinqüenta e um reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 1 de agosto de 2025.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 1 de agosto de 2025.
Larissa de Freitas Araujo
Seção de Expediente
