Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 397.046,00 (trezentos e noventa e sete mil e quarenta e seis reais).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 397.046,00 (trezentos e noventa e sete mil e quarenta e seis reais), autorizado pela Lei 4700 de 18/12/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.03
04.122.0002.2170
02.01.04
04.122.0002.2008
02.02
02.02.04
12.365.0014.2022
02.02.12
12.361.0015.2090
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.05
02.05.02
08.122.0006.2128
08.122.0006.2129
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.304.0021.2114
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
|
53
62
64
155
156
205
245
334
340
416
466
512
|
1
1
1
1
1
5
1
2
5
2
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.40
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.36
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRASNPORTE PNATE - FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
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200,00
24.000,00
57.486,00
10.000,00
6.000,00
10.000,00
1.000,00
75.000,00
75.960,00
115.000,00
20.000,00
2.400,00
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Total da Suplementação |
397.046,00 |
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 131.086,00 (cento e trinta e um mil e oitenta e seis reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.03
04.122.0002.2170
02.01.04
04.122.0002.2008
02.02
02.02.04
12.365.0014.2022
02.02.12
12.361.0015.2090
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.06
02.06.01
10.304.0021.2114
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
|
52
61
63
152
154
206
244
468
508
509
|
1
1
1
1
1
5
1
1
1
1
|
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.11
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.1.90.11
3.1.90.13
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRASNPORTE PNATE - FUNDAMENTAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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200,00
75.191,00
6.295,00
10.000,00
6.000,00
10.000,00
1.000,00
20.000,00
1.000,00
1.400,00
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Total da Anulação de Dotação |
131.086,00 |
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 115.000,00 (cento e quinze mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 4º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 150.960,00 (cento e cinqüenta mil, novecentos e sessenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 2 de julho de 2025.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 2 de julho de 2025.
Larissa de Freitas Araújo
Seção de Expediente
