Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 640.780,00 (seiscentos e quarenta mil, setecentos e oitenta reais).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 640.780,00 (seiscentos e quarenta mil, setecentos e oitenta reais), autorizado pela Lei 4700 de 18/12/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2107
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.08
04.122.0002.2013
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.302.0017.2176
10.302.0017.2177
10.303.0020.2193
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26
62
119
311
412
415
441
445
461
|
1
1
2
2
2
1
5
5
2
|
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.93
3.3.50.39
3.3.90.32
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.90.32
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUT. DOS CONTRATOS COM ENTIDADES DO TERC
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUT. DO ATENDIMENTO DE URGENCIA E EMERGE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ASSISTENCIA FARMACEUTICA
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
|
600,00
1.225,00
2.695,00
20.060,00
151.425,00
6.200,00
1.000,00
59.000,00
398.575,00
|
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Total da Suplementação |
640.780,00 |
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 28.085,00 (vinte e oito mil e oitenta e cinco reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2107
02.01.04
04.122.0002.2008
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
|
24
61
314
407
|
1
1
2
1
|
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.30
3.1.91.13
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
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600,00
1.225,00
20.060,00
6.200,00
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Total da Anulação de Dotação |
28.085,00 |
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 610.000,00 (seiscentos e dez mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 4º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 2.695,00 (dois mil, seiscentos e noventa e cinco reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 5 de junho de 2025.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 5 de junho de 2025.
Larissa de Freitas Araujo
Seção de Expediente
