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Atualizado em: 27/06/2025 às 09h46

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LEI ORDINÁRIA Nº 4747, 24 DE JUNHO DE 2025

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE RUAS

Em vigor

LEI Nº 4747 DE 24 DE JUNHO DE 2025
(Projeto de Lei N° 51/2025 - Autoria: VEREADOR ANDRÉ RICARDO MOSCATELLI)

Ementa “Dispõe sobre denominação da Rua 01 do Loteamento 'Residencial Recanto Tropical' no Município de São Manuel de 'MASAO NOCHIYMA'.”

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art 1º Fica denominado de "MASAO NOCHIYMA" a Rua 01 do Loteamento "Residencial Recanto Tropical' no Município de São Manuel.

Art 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 24 de junho de 2025.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 24 de junho de 2025.

LARISSA DE FREITAS ARAUJO
SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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