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Ementa Dispõe sobre a designação, em caráter excepcional e temporário, de Diretor do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” – IMES – SM.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO que as atividades do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel – IMES-SM estiveram suspensas e em risco de encerramento no ano de 2024;

CONSIDERANDO que a Administração Pública Municipal optou por abrir processo licitatório para viabilizar a celebração de uma Parceria Público-Privada (PPP), por meio do Edital nº 01/2024, publicado em 28 de março de 2024;

CONSIDERANDO que o referido processo licitatório foi concluído de forma positiva, permitindo a continuidade das atividades do IMES-SM;

CONSIDERANDO que, embora a PPP tenha sido efetivada, a instituição encontra-se em fase de reestruturação, demandando uma estrutura administrativa mínima;

CONSIDERANDO que essa estrutura mínima requer a presença de Diretor nomeada pelo Chefe do Poder Executivo;

RESOLVE:

Art 1º Designar, em caráter excepcional e temporário, a Sra. Profa. Me. NEISE MARINO CARDOSO, RG nº 18.XXX.XXX-7 e CPF nº 130.XXX.XXX-70, para ocupar o cargo de Diretor do Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Dr. Aldo Castaldi” – IMES-SM.

Art 2º A presente designação terá a duração de até 01 (um) ano.

Art 3º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, e produzirá efeitos a partir de 26/04/2025.

São Manuel, 30 de abril de 2025.


ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL