Ir para o conteúdo

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.457.000,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta e sete mil reais) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 3.457.000,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta e sete mil reais), autorizado pela Lei nº 4.736 de 20/05/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003     02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.03 04.122.0002.2170     02.01.04 04.122.0002.2008     02.01.06 04.122.0002.2010     02.01.07 04.122.0002.2011     25.752.0002.2037     02.01.08 28.846.0002.0006     02.02 02.02.14 12.361.0013.2183       12.365.0013.2184     12.365.0013.2185     02.02.15 12.361.0013.2186     02.03 02.03.01 13.392.0004.2031     02.03.02 27.812.0004.2033     02.04 02.04.01 15.452.0005.2036     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     02.06 02.06.01 10.301.0016.2174       10.304.0021.2114     02.07 02.07.01 08.242.0008.2063     02.12 02.12.01 20.122.0024.2041     20.122.0024.2159	9       41       49       57       79       93     105       128         213 215     218     223       231         241       254         282         292         404 406     463         484         543     551	1       1       1       1       1       1     1       1         2 2     2     2       2         1       1         1         1         1 1     1         1         1     1	3.1.90.11       3.1.90.11       3.1.90.11       3.1.90.11       3.1.90.11       3.1.90.11     3.1.90.11       3.1.90.01         3.1.90.11 3.1.90.16     3.1.90.11     3.1.90.11       3.1.90.11         3.1.90.11       3.1.90.11         3.1.90.11         3.1.90.11         3.1.90.11 3.1.90.13     3.1.90.11         3.1.90.11         3.1.90.11     3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDÊNCIAS MANUT. CONSELHO TUTELAR VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO MANUT. INATIVOS E PENSIONISTAS APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 30% MANUT. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRET. DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C	8.500,00       20.000,00       190.000,00       285.000,00       55.000,00       330.000,00     11.000,00       6.000,00         68.500,00 185.000,00     500.000,00     150.000,00       18.000,00         55.000,00       137.000,00         323.000,00         230.000,00         292.000,00 54.000,00     301.000,00         15.000,00         178.000,00     45.000,00
				Total da Suplementação	3.457.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 3.457.000,00 (três milhões quatrocentos e cinquenta e sete mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003     02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.03 04.122.0002.2170     02.01.04 04.122.0002.2008       02.01.06 04.122.0002.2010       02.01.07 04.122.0002.2011     25.752.0002.2037     02.01.08 28.846.0002.0006     02.02 02.02.14 12.361.0013.2183       12.365.0013.2184     12.365.0013.2185     02.02.15 12.361.0013.2186     02.03 02.03.01 13.392.0004.2031     02.03.02 27.812.0004.2033     02.04 02.04.01 15.452.0005.2036     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044       02.06 02.06.01 10.301.0016.2174     10.304.0021.2114     02.07 02.07.01 08.242.0008.2063     02.12 02.12.01 20.122.0024.2041     20.122.0024.2159	10       42       50       58 59       80 81       95     106       129         214 217     222     224       232         243       256         284         293 294         407     465         485         545     552	1       1       1       1 1       1 1       1     1       1         2 2     2     2       2         1       1         1         1 1         1     1         1         1     1	3.1.90.13       3.1.90.13       3.1.91.13       3.1.90.13 3.1.91.13       3.1.90.13 3.1.91.13       3.1.91.13     3.1.91.13       3.1.90.03         3.1.90.13 3.1.91.13     3.1.91.13     3.1.90.13       3.1.91.13         3.1.91.13       3.1.91.13         3.1.91.13         3.1.90.13 3.1.91.13         3.1.91.13     3.1.91.13         3.1.90.13         3.1.91.13     3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDÊNCIAS MANUT. CONSELHO TUTELAR OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS   PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO MANUT. INATIVOS E PENSIONISTAS PENSÕES   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 70% MANUT. ENS. FUNDAMENTAL - FUNDEB 70% OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. PRÉ ESCOLA - FUNDEB 70% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. SETOR CRECHES - FUNDEB 70% OBRIGAÇÕES PATRONAIS   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO 30% MANUT. FUNDAMENTAL - FUNDEB 30% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRET. DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIÊNCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/ DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	8.500,00       20.000,00       190.000,00       15.000,00 270.000,00       15.000,00 40.000,00       330.000,00     11.000,00       6.000,00         68.500,00 185.000,00     500.000,00     150.000,00       18.000,00         55.000,00       137.000,00         323.000,00         35.000,00 195.000,00         346.000,00     301.000,00         15.000,00         178.000,00     45.000,00
				Total da Anulação de Dotação	3.457.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 21 de maio de 2025.


Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 21 de maio de 2025.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente