Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 353.111,04 (trezentos e cinqüenta e três mil, cento e onze reais e quatro centavos).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 353.111,04 (trezentos e cinqüenta e três mil, cento e onze reais e quatro centavos), autorizado pela Lei 4700 de 18/12/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2005
02.01.03
04.122.0002.2170
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.07
04.122.0002.2011
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.13
12.122.0014.2093
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.06
02.06.01
10.122.0022.2194
10.301.0016.2174
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
02.12
02.12.01
20.122.0024.2206
|
19
53
64
76
97
145
210
259
287
298
390
416
419
514
558
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
|
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DEFESA CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
|
2.658,00
310,00
5.277,00
3.820,00
10.000,00
15.630,00
104.396,00
1.996,00
51.897,04
9.850,00
48.802,00
80.000,00
17.025,00
950,00
500,00
|
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Total da Suplementação |
353.111,04 |
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 353.111,04 (trezentos e cinqüenta e três mil, cento e onze reais e quatro centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2005
02.01.03
04.122.0002.2170
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.07
04.122.0002.2011
02.02
02.02.03
12.361.0014.2021
02.02.13
12.122.0014.2093
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
02.06
02.06.01
10.122.0022.2194
10.301.0016.2174
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
02.12
02.12.01
20.122.0024.2206
|
18
52
61
74
95
144
209
261
282
297
386
407
409
509
559
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1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.36
3.1.91.13
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.48
3.1.90.11
3.3.90.39
3.3.90.30
3.1.91.13
3.3.90.30
3.1.90.13
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDÊNCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC. PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTÊNCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DO TRANSPORTE DA DIRETORIA MUNICIPA
MATERIAL DE CONSUMO
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DEFESA CIVIL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
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2.658,00
310,00
5.277,00
3.820,00
10.000,00
15.630,00
104.396,00
1.996,00
51.897,04
9.850,00
48.802,00
17.025,00
80.000,00
950,00
500,00
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Total da Anulação de Dotação |
353.111,04 |
Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 7 de maio de 2025.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 7 de maio de 2025.
Larissa de Freitas Araujo
Seção de Expediente
