Fica Decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro...

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Atualizado em: 27/05/2025 às 10h19

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DECRETO Nº 1763, 23 DE FEVEREIRO DE 1995

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 1.763 DE 23 DE FEVEREIRO DE 1.995

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica Decretado ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 27 e 28 de fevereiro do corrente ano.

ARTIGO 2º - No dia 1º de março do corrente ano, o expediente iniciar-se-á às 13:00 horas.

ARTIGO 3º - Ficam excluídos do disposto nos artigos 1º e 2º, os serviços municipais que em razão da necessidade pública não possam sofrer solução de continuidade.

ARTIGO 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 23 de fevereiro de 1.995.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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