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DECRETO Nº 1755, 31 DE JANEIRO DE 1995
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 1.755 DE 31 DE JANEIRO DE 1.995
 
"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR".
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal nº 2.067 de 30/11/94,
 
 
D E C R E T A:-
 
 
ARTIGO 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal um crédito adicional de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
 
                  06
 
DEPTº EDUCAÇÃO E TURISMO
 
 
 
              06.11
 
 
Seção Educação - Ens. 1º Grau
 
 
 
     3000.06.11
 
 
Despesas Correntes
 
 
 
     3200.06.11
 
 
Transf. Correntes
 
 
 
     3230.06.11
 
 
Transf. a Inst. Privadas
 
 
 
     3231.06.11
 
 
Subvenções Sociais
 
 
 
08.41.185.212
 
 
Manutenção de Creches
 
      R$ 16.000,00
 
 
 
 
TOTAL
 
      R$ 16.000,00
 

ARTIGO 2º - O crédito autorizado no artigo anterior será coberto com a anulação da seguinte dotação orçamentária:
 
                  09
 
DEPTº OBRAS E SERVS.PÚBL.
 
 
 
              09.18
 
 
Obras e Conservação
 
 
 
     4000.09.18
 
 
Despesas de Capital
 
 
 
     4100.09.18
 
 
Investimentos
 
 
 
     4110.09.18
 
 
Obras e Instalações
 
 
 
10.58.575.120
 
 
Conclusão Av. José H. Mellão
 
R$ 16.000,00
 
 
 
 
TOTAL
 
R$ 16.000,00
 

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 31 de janeiro de 1.995.
 
   
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
  
 
Afixado na data supra.  
 
 
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 04/02/2026
DECRETO Nº 4389, 13 DE JANEIRO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 608.620,20 (seiscentos e oito mil, seiscentos e vinte reais e vinte centavos). 13/01/2026
DECRETO Nº 4381, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.764,82 (três milhões, cento e quinze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). 02/12/2025
DECRETO Nº 4368, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências. 13/11/2025
DECRETO Nº 4367, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências. 05/11/2025
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