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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 266.067,70 (duzentos e sessenta e seis mil sessenta e sete reais e setenta centavos) e dá outras providências.
 
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  266.067,70 (duzentos e sessenta e seis mil sessenta e sete reais e setenta centavos), autorizado pela Lei nº 4.733, de 23/04/2025, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 04.122.0002.2013	581	1	4.4.90.61	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	266.067,70
				Total do Crédito Especial	266.067,70

 
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação de Dotação, no valor de R$ 266.067,70 (duzentos e sessenta e seis mil sessenta e sete reais e setenta centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 99.999.9999.9999	131	1	9.9.99.99	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência	266.067,70
				Total da Anulação de Dotação	266.067,70

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 25 de abril de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 25 de abril de 2025.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente