Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 254.715,82 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e oitenta e dois centavos).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 254.715,82 (duzentos e cinqüenta e quatro mil, setecentos e quinze reais e oitenta e dois centavos), autorizado pela Lei 4700 de 18/12/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2119
02.01.03
04.122.0002.2170
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.08
04.122.0002.2013
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
08.122.0006.2128
08.122.0006.2129
08.244.0006.2103
02.05.03
08.243.0006.2053
02.06
02.06.01
10.302.0017.2178
02.12
02.12.01
18.541.0024.1310
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33
53
62
76
117
119
287
311
320
322
326
339
356
378
452
528
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1
1
1
1
1
2
1
2
5
8
2
2
5
1
1
2
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.40
3.3.90.92
3.3.90.93
3.3.90.39
3.3.50.39
3.3.90.39
4.4.50.52
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.50.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
FUNDO MUNIC. DIREITOS CRIANÇA E ADOL.
MANUT. FUNDO MUNC. CRIANÇA E ADOL.
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
DIRETORIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
ESTRUTURA DO VIVEIRO ESCOLA
MATERIAL DE CONSUMO
|
2.500,00
3.090,00
10.060,00
14.925,29
382,00
1.375,00
14.000,00
4.215,26
900,00
27.000,00
3.604,69
30.888,53
86.116,69
37.653,36
3.005,00
15.000,00
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Total da Suplementação |
254.715,82 |
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 161.978,98 (cento e sessenta e um mil, novecentos e setenta e oito reais e noventa e oito centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2119
02.01.03
04.122.0002.2170
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.05
04.123.0002.2009
02.01.08
04.122.0002.2013
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
08.244.0006.2103
02.06
02.06.01
10.302.0017.2178
|
34
51
52
61
75
118
283
317
321
358
360
362
450
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1
1
1
1
1
1
1
5
8
5
5
5
1
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3.3.90.46
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.93
3.1.90.13
3.3.90.36
4.4.50.51
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.30
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OBRAS E INSTALAÇÕES
MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO
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2.500,00
2.890,00
200,00
10.060,00
14.925,29
382,00
14.000,00
900,00
27.000,00
40.734,17
417,52
44.965,00
3.005,00
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Total da Anulação de Dotação |
161.978,98 |
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 30.888,53 (trinta mil, oitocentos e oitenta e oito reais e cinqüenta e três centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 4º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 61.848,31 (sessenta e um mil, oitocentos e quarenta e oito reais e trinta e um centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 2 de abril de 2025.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 2 de abril de 2025.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
