Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 14/05/2025 às 09h47

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DECRETO Nº 1882, 30 DE OUTUBRO DE 1996

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO Nº 1.882 DE 30 DE OUTUBRO DE 1996

"Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais e dá providências".


MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais no dia 01 de novembro de 1996, sexta-feira, Dia de Todos os Santos.

PARÁGRAFO ÚNICO - Ficam excluídos do disposto no artigo 1º, os serviços municipais que em razão da necessidade pública, não possam sofrer solução de continuidade.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação.

São Manuel, 30 de outubro de 1.996.


MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.


VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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