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DECRETO Nº 4271, 10 DE MARÇO DE 2025
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.721 de 07/03/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
01       CAMARA MUNICIPAL  
01.01       CAMARA MUNICIPAL  
01.01.01       CAMARA MUNICIPAL  
01.031.0001.2001 6 1 3.3.90.14 MANUT. CÂMARA MUNICIPAL  
        DIÁRIAS - PESSOA CIVIL 25.000,00
        Total da Suplementação 25.000,00

Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
01       CAMARA MUNICIPAL  
01.01       CAMARA MUNICIPAL  
01.01.01       CAMARA MUNICIPAL  
01.031.0001.2001       MANUT. CÂMARA MUNICIPAL  
  4 1 3.1.90.13 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 20.000,00
  8 1 3.3.90.33 PASSAGENS E DESPESAS DE LOCOMOÇÃO 5.000,00
        Total da Anulação 25.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 10 de março de 2025.


Odirlei José Félix
Prefeito Municipal


Registrado na Seção de Expediente em 10 de março de 2025.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4815, 04 DE FEVEREIRO DE 2026 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2026, e dá outras providências." 04/02/2026
DECRETO Nº 4389, 13 DE JANEIRO DE 2026 Abre o crédito adicional no valor de R$ 608.620,20 (seiscentos e oito mil, seiscentos e vinte reais e vinte centavos). 13/01/2026
DECRETO Nº 4381, 02 DE DEZEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.764,82 (três milhões, cento e quinze mil, setecentos e sessenta e quatro reais e oitenta e dois centavos). 02/12/2025
DECRETO Nº 4368, 13 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) e dá outras providências. 13/11/2025
DECRETO Nº 4367, 05 DE NOVEMBRO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) e dá outras providências. 05/11/2025
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