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DECRETO Nº 4270, 10 DE MARÇO DE 2025

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais), autorizado pela Lei nº 4.722 de 07/03/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0016.2174	416	2	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	195.000,00
				Total da Suplementação	195.000,00

Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 10 de março de 2025.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 10 de março de 2025.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4271, 10 DE MARÇO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais).	10/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4722, 07 DE MARÇO DE 2025	"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.”	07/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4721, 07 DE MARÇO DE 2025	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Poder Legislativo.”	07/03/2025
DECRETO Nº 4269, 06 DE MARÇO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 438.474,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais)	06/03/2025
DECRETO Nº 4261, 10 DE FEVEREIRO DE 2025	Abre o crédito adicional no valor de R$ 401.668,82 (quatrocentos e um mil, seiscentos e sessenta e oito reais e oitenta e dois centavos).	10/02/2025

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