Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 438.474,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais)
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 438.474,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais), autorizado pela Lei 4700 de 18/12/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2119
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.05
04.123.0002.2009
02.02
02.02.05
12.365.0014.2023
02.02.13
12.122.0014.2093
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.03.03
23.695.0004.2034
02.05
02.05.02
08.122.0006.2129
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.302.0017.2178
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
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32
33
34
60
62
64
76
162
210
245
269
339
406
452
514
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1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
2
1
1
1
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3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.46
3.3.60.45
3.3.90.36
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.50.39
3.3.90.40
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.50.39
3.1.90.13
3.3.90.39
3.3.90.40
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
|
1.750,00
2.250,00
3.000,00
164.000,00
3.600,00
33.473,00
72.191,00
50.000,00
4.900,00
3.500,00
600,00
84.750,00
6.000,00
4.460,00
4.000,00
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Total da Suplementação |
438.474,00 |
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 353.724,00 (trezentos e cinqüenta e três mil, setecentos e vinte e quatro reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2119
02.01.04
04.122.0002.2008
02.01.05
04.123.0002.2009
02.02
02.02.05
12.365.0014.2023
02.02.13
12.122.0014.2093
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.03.03
23.695.0004.2034
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
10.302.0017.2178
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
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32
34
59
61
71
73
164
209
243
244
266
407
450
509
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.46
3.1.91.13
3.3.90.30
3.1.91.13
3.3.90.35
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.91.13
3.3.90.30
3.1.90.13
3.1.91.13
3.3.90.30
3.1.90.13
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PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA
MATERIAL DE CONSUMO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SERVIÇOS DE CONSULTORIA
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MATERIAL DE CONSUMO
DEPARTAMENTO DE TURISMO
MANUT. DEPTO DE TURISMO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. DO LABORATORIO MUNICIPAL
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
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3.000,00
4.000,00
200.073,00
1.000,00
24.816,00
47.375,00
50.000,00
4.900,00
2.500,00
1.000,00
600,00
6.000,00
4.460,00
4.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
353.724,00 |
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 84.750,00 (oitenta e quatro mil, setecentos e cinqüenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 6 de março de 2025.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 6 de março de 2025.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
