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Ementa Prorroga a Permissão de Uso de Bem Público para a prática automobilística de que trata o Decreto nº 4152, de 26 de fevereiro de 2024, e dá outras providências.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelos artigos 78, IX e X, e 103, I, “g” e “i”, da Lei Orgânica Municipal; e

CONSIDERANDO o Requerimento constante no Processo Administrativo nº 1061/2025;

CONSIDERANDO que a permissão de uso destinar-se-á exclusivamente para a prática de esporte na modalidade “Wheeling”, no Parque Linear “Cynira Gomes”, nos dias e condições acordadas;


DECRETA:

Art 1º Fica prorrogada por mais 01 (um) ano a permissão de uso de bem público de que trata o Decreto nº 4152, de 26 de fevereiro de 2024, outorgada a João Paulo Gea, CPF nº 383.XXX.XXX-XX, e Valter Luís Meschiato Junior, CPF nº 353.XXX.XXX-XX, para a prática esportiva de “Wheeling” no Parque Linear “Cynira Gomes”, aos sábados, entre 11h e 17h; aos domingos, entre 8h e 12h; e feriados, entre 8h e 13h.

Art 2º Ficam inalteradas as demais condições estabelecidas no Decreto nº 4152, de 26 de fevereiro de 2024.

Art 3º Este Decreto Executivo entra em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 27 de fevereiro de 2025.



ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL