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Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), e dá outras providências.
 
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:


Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil do Legislativo Municipal um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), autorizado pela Lei 4.711 de 05/02/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
01 01.01 01.01.01 01.031.0001.0006   01.031.0001.2001	1   3	1   1	3.1.90.01   3.1.90.11	CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL CAMARA MUNICIPAL MANUT. INATIVOS E PENSIONISTAS APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR MANUT. CÂMARA MUNICIPAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL	4.000,00   120.000,00
				Total do Crédito Adicional	124.000,00

 
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação de Dotação do Poder Executivo, no valor de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.05 04.123.0002.2009	71	1	3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	124.000,00
				Total da Anulação de Dotação	124.000,00

  
Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 6 de fevereiro de 2025.
 

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
Prefeito Municipal
 
Registrado na Seção de Expediente em 6 de fevereiro de 2025.
 
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
Chefe da Seção de Expediente