Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 342.652,32 (trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos).
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 342.652,32 (trezentos e quarenta e dois mil, seiscentos e cinquenta e dois reais e trinta e dois centavos), autorizado pela Lei 4700 de 18/12/2024, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
04.122.0002.2003
02.01.03
04.122.0002.2170
02.01.08
04.122.0002.2013
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
|
5
6
12
54
120
320
419
421
|
1
1
1
1
5
5
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.36
3.3.90.40
3.3.90.93
3.3.90.39
3.3.90.40
3.3.90.48
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
MANUT. CONSELHO TUTELAR
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
|
50.000,00
3.177,00
2.460,00
3.735,00
19.338,32
1.000,00
260.000,00
2.942,00
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Total da Suplementação |
342.652,32 |
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 323.314,00 (trezentos e vinte e três mil, trezentos e quatorze reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
04.122.0002.2003
02.01.03
04.122.0002.2170
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
02.06
02.06.01
10.301.0016.2174
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2
3
11
50
315
415
|
1
1
1
1
5
1
|
3.1.90.13
3.1.91.13
3.3.90.30
3.1.91.13
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDÊNCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUT. CONSELHO TUTELAR
MATERIAL DE CONSUMO
PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO
MANUTENÇÃO PROCURADORIA JURÍDICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. DAS ATIVIDADES E AMPLIAÇAO DA RESOL
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
3.177,00
50.000,00
2.460,00
3.735,00
1.000,00
262.942,00
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Total da Anulação de Dotação |
323.314,00 |
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 19.338,32 (dezenove mil, trezentos e trinta e oito reais e trinta e dois centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 16 de janeiro de 2025
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 16 de janeiro de 2025.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
