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Atualizado em: 25/02/2025 às 09h44

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LEI ORDINÁRIA Nº 4716, 20 DE FEVEREIRO DE 2025

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 4716 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
(Projeto de Lei N° 16/2025 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL)

Ementa Dá nome à ‘Farmácia do Hospital Irmandade Casa Pia São Vicente de Paulo’, no Município de São Manuel, e dá outras providências.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art 1º Fica denominada “FARMÁCIA ‘MARCOS VINÍCIUS DE OLIVEIRA’” a Farmácia instalada no Hospital Irmandade Casa Pia São Vicente de Paulo, localizado na Avenida Irmãs Cintra, 468, neste Município de São Manuel.

Art 2º As despesas decorrentes desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias.

Art 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 20 de fevereiro de 2025.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 20 de fevereiro de 2025.

LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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