Ementa
Dispõe sobre a nomeação de servidores para compor a Comissão de Seleção para análise de propostas/planos de trabalho referente a edital de Chamamento Público para prestação de serviços acolhimento de cães e gatos em situação de maus tratos, serviços de acolhimento de cães e gatos encaminhados pelo Unidade de Vigilância de Zoonoses, recolhimento de cães e gatos em situação de abandono, sem proprietários e feridos do município de São Manuel.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de atribuições legais, e
RESOLVE:
Art 1º - Ficam nomeados, os membros abaixo relacionados, para compor a Comissão de Seleção do Chamamento Público da Diretoria Municipal de Saúde para a celebração do Termo de Colaboração para prestação de serviços acolhimento de cães e gatos em situação de maus tratos, serviços de acolhimento de cães e gatos encaminhados pela Unidade de Vigilância de Zoonoses, recolhimento de cães e gatos em situação de abandono sem proprietários e feridos, do município de São Manuel:
PRESIDENTE: Matheus Rodrigues Lopes Rg- 41.XXX.XXX-X
MEMBRO: Ediuilson Ferreira - RG n° 22.XXX.XXX-X
MEMBRO:Beatriz da Costa Kimura Rg – 37.XXX.XXX-X
MEMBRO: Paulo Ricardo Massareli Targa Rg – 28.XXX.XXX-X
MEMBRO : Fabiano Aparecido Rodrigues Tarasca Rg 30.XXX.XXX-X
Art 2º - Os membros nomeados serão responsáveis pela análise e seleção das propostas apresentadas pelas organizações da Sociedade Civil relacionadas ao processo de chamamento público da Diretoria Municipal de Saúde, utilizando critérios estabelecidos em Termo de referência e Edital.
Art 3º - Os membros da Comissão se reunirão quando se fizer necessário, para as atividades referidas no art.2º da presente Portaria, com quórum mínimo de três membros, não sendo remuneradas a qualquer título sendo consideradas de relevante interesse público
Art 4º O mandato dos membros da presente Comissão será de até a conclusão do processo de chamamento público.
Art 5º - Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogando-se a Portaria 23/2023.
São Manuel, 17 de fevereiro de 2025.
ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Seção de Expediente em 17 de fevereiro de 2025.
LUCIANA FIDÊNCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
