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DECRETO Nº 3923 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre o crédito adicional no valor de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais), autorizado pela Lei 4433 de 05/11/2021, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.11 12.361.0003.2101     12.365.0003.2087     12.365.0003.2088	230     235     238	5     5     5	3.3.90.30     3.3.90.30     3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE MANUT. ENSINO FUNDAMENTAL QSE MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. PRE-ESCOLAS QSE MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. CRECHES QSE MATERIAL DE CONSUMO	305.000,00     4.000,00     233.000,00
				Total da Suplementação	542.000,00

 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 542.000,00 (quinhentos e quarenta e dois mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 11 de Novembro de 2021.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 11 de Novembro de 2021.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente