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Atualizado em: 10/07/2024 às 10h50

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DECRETO Nº 3922, 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Início da vigência: 19/11/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3922, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021

Abre o crédito adicional no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SAO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 12.364.0010.2400 28.843.0010.0040	14 24	4 4	3.3.90.39 3.2.91.21	INST. MUNIC. DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO M INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR MANUT. GABINETE E DEPEND - IMES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR AMORTIZAÇAO E ENCARGOS PARCELAMENTO - IPRE JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA	40.000,00 5.000,00
				Total da Suplementação	45.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 45.000,00 (quarenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 12.364.0010.2400	3 19 21	4 4 4	3.1.90.11 3.3.90.49 4.4.90.51	INST. MUNIC. DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO M INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR MANUT. GABINETE E DEPEND - IMES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C AUXÍLIO TRANSPORTE OBRAS E INSTALAÇÕES	15.000,00 20.000,00 10.000,00
				Total da Anulação de Dotação	45.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 19 de novembro de 2021.

RICARDO SALARO NETO
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 19 de novembro de 2021

Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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