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DECRETO Nº 3920 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2021
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 3.415.700,00 (três milhões, quatrocentos e quinze mil e setecentos reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003     02.01.07 04.122.0002.2011     02.02 02.02.03 12.361.0003.1141     02.02.05 12.365.0003.1069     02.02.11 12.365.0003.2087     02.02.13 12.122.0003.1092     02.04 02.04.06 15.452.0005.2041     02.06 02.06.01 10.301.0007.1203     10.301.0007.2054     10.304.0007.2114	13       101         166       194       235       256         369         645     511     568	1       1         1       2       5       1         1         1     5     1	3.3.90.30       3.3.90.30         4.4.90.52       4.4.90.51       3.3.90.30       4.4.90.52         3.1.91.13         4.4.90.52     3.3.50.39     3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. CONSELHO TUTELAR MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE CRECHES TÉRMINO DA CONSTR. CRECHES/ESCOALA N. H TA OBRAS E INSTALAÇÕES   COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE MANUT. PRE-ESCOLAS QSE MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ DIRETORIA DA EDUC EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AQUISIÇÃO DE VEICULO SANITARIO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO	2.000,00       51.000,00         63.000,00       32.000,00       6.000,00       50.000,00         10.000,00         7.000,00     205.000,00     2.000,00
				Total da Transposição	428.000,00

 
Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 428.000,00 (quatrocentos e vinte e oito mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2004     02.01.07 04.122.0002.1200     04.122.0002.1201     02.02 02.02.03 12.361.0003.2021       02.02.05 12.365.0003.1160     02.02.11 12.365.0003.2088     02.02.13 12.122.0003.2093     02.04 02.04.06 15.452.0005.1188     02.06 02.06.01 10.122.0007.2115         10.302.0007.2113     10.304.0007.2114	19       637     638         169 177       196       238       261         361         490 492 498     549     561 565	1       1     1         1 1       2       5       1         5         1 5 5     5     5 5	3.3.90.39       4.4.90.52     4.4.90.52         3.1.90.94 4.4.90.52       4.4.90.51       3.3.90.30       3.3.90.40         4.4.90.51         3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39     3.3.90.39     3.1.90.11 3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS AQUISIÇÃO DE VEICULO - CAMINHÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   AQUISIÇÃO DE CARROCERIA TIPO PIPA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE CRECHES CONCLUSÃO CRECHE CDHU I - VILA SAO GERALDO OBRAS E INSTALAÇÕES   COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE MANUT. CRECHES QSE MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE IMPLANTAÇÃO USINA DE TRIAGEM LIXO ÚMIDO OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	2.000,00       44.000,00     7.000,00         50.000,00 13.000,00       32.000,00       6.000,00       50.000,00         10.000,00         7.000,00 25.000,00 25.000,00     2.000,00     100.000,00 55.000,00
				Total da Transposição	428.000,00

 
Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2021	177	1	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	37.000,00
				Total da Transferência	37.000,00

 
Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2021	171	1	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO	37.000,00
				Total da Transferência	37.000,00

Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 2.950.700,00 (dois milhões, novecentos e cinqüenta mil e setecentos reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002       04.122.0002.2004     02.01.04 04.122.0002.2008         02.01.07 04.122.0002.2011       02.01.08 28.843.0002.0003       28.846.0002.0007     02.02 02.02.01 12.361.0003.2014         12.365.0003.2015       12.365.0003.2016         02.02.02 12.361.0003.2018     12.365.0003.2019     02.02.03 12.361.0003.1141     12.361.0003.2021       02.02.04 12.365.0003.1175     12.365.0003.2022       02.02.05 12.365.0003.2023       02.02.07 12.361.0003.2094     02.02.12 12.361.0003.2089     02.02.13 12.122.0003.1092     12.122.0003.2093     02.04 02.04.01 15.452.0005.2036     02.04.02 25.752.0005.2037     02.05 02.05.02 08.122.0006.2126     02.06 02.06.01 10.122.0007.2115     10.301.0007.2054       10.304.0007.2114           02.07 02.07.01 08.242.0008.2063       02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	4 6     19       51 55 58       99 101       122 123     130         132 134 136     137 140     141 143 145       156     160       166     171 175       179     182 188       203 208       217       244       256     262         334       348         423         496     509 520     560 564 568 574         582 584         614	1 1     1       1 1 1       1 1       1 1     1         2 2 2     2 2     2 2 2       2     2       1     1 1       1     1 1       1 1       2       1       1     1         1       1         5         1     1 1     1 1 1 1         1 1         1	3.1.90.11 3.1.91.13     3.3.90.39       3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.36       3.1.90.13 3.3.90.30       3.2.90.21 4.6.90.71     3.3.90.47         3.1.90.11 3.1.90.16 3.1.91.13     3.1.90.11 3.1.91.13     3.1.90.11 3.1.90.16 3.1.91.13       3.1.91.13     3.1.91.13       4.4.90.52     3.3.90.30 3.3.90.39       4.4.90.51     3.3.90.30 4.4.90.52       3.3.90.30 4.4.90.52       3.3.90.30       3.3.90.30       4.4.90.52     4.4.90.52         3.1.90.13       3.3.90.39         3.3.90.30         3.3.90.39     3.1.91.13 3.3.90.39     3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.39         3.1.90.11 3.1.91.13         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OBRIGAÇÕES PATRONAIS MATERIAL DE CONSUMO   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA   CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. SETOR CRECHES-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA AQUISIÇÃO DE VEÍCULO ESCOLAR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS REFORMA E AMPLIAÇAO - PRÉ-ESCOLAS DA REDE OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR CONVÊNIO ESTADUAL MATERIAL DE CONSUMO   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ DIRETORIA DA EDUC EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS   ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	86.000,00 14.500,00     1.000,00       2.000,00 3.000,00 14.000,00       2.500,00 100.000,00       35.000,00 14.000,00     65.000,00         186.000,00 30.000,00 152.000,00     144.700,00 76.900,00     209.600,00 10.000,00 88.100,00       36.000,00     2.000,00       415.000,00     165.000,00 10.000,00       12.000,00     240.000,00 31.000,00       141.000,00 37.000,00       15.000,00       19.400,00       10.000,00     400,00         2.700,00       165.000,00         13.000,00         1.000,00     171.000,00 22.200,00     142.600,00 43.000,00 1.000,00 2.000,00         12.000,00 1.000,00         6.100,00
				Total do Remanejamento	2.950.700,00

 
 
Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 2.950.700,00 (dois milhões, novecentos e cinqüenta mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2119       02.01.05 04.123.0002.2009     02.01.06 04.122.0002.2123     02.01.07 04.122.0002.2011     02.02 02.02.02 12.122.0003.2137           12.361.0003.2018     12.365.0003.2020     02.02.03 12.361.0003.2021       02.02.04 12.365.0003.2022       02.02.05 12.365.0003.1015     12.365.0003.1069     02.02.09 12.364.0003.2030     02.02.12 12.361.0003.2089           02.02.13 12.122.0003.1092     12.122.0003.2093       02.03 02.03.02 27.812.0004.1135     02.04 02.04.06 15.451.0005.1195     15.452.0005.1188     02.04.07 26.782.0005.2043     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044       02.05.02 08.122.0006.2128     02.08 02.08.02 15.452.0012.1166	30 32       67       95       98         149 150 152 153     157     165       171 176       187 188       190     193       224       242 244 247 249       256     259 261         289         359     361       398         406 408       435         621	1 1       1       1       1         2 2 2 2     2     2       1 1       1 1       1     1       1       1 1 1 1       1     1 1         5         2     5       1         1 1       2         1	3.1.90.11 3.3.90.30       3.3.90.35       3.3.90.39       3.1.90.11         3.1.90.11 3.1.90.13 3.1.91.13 3.3.90.39     3.3.90.39     3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.40       3.3.90.40 4.4.90.52       4.4.90.51     4.4.90.51       3.3.90.18       3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.40       4.4.90.52     3.3.90.36 3.3.90.40         4.4.90.51         4.4.90.51     4.4.90.51       3.3.90.30         3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30         4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS SERVIÇOS DE CONSULTORIA   DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO UNITE-UNIVERSIDADE DO TRABALHADOR E EMPREE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. DA DIRETORIA DA EDUCAÇÃO VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE CRECHES CONSTR.CRECHE C/IMOBIL.CDHU II OBRAS E INSTALAÇÕES   TÉRMINO DA CONSTR. CRECHES/ESCOALA N. H TA OBRAS E INSTALAÇÕES   ENSINO SUPERIOR APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO AQUISIÇÃO DE VEICULOS P/ DIRETORIA DA EDUC EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES CONTRUÇÃO ACADEMIA AR LIVRE OBRAS E INSTALAÇÕES   SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CONSTRUÇÃO DE GABIÕES NOS CÓRREGOS OBRAS E INSTALAÇÕES   IMPLANTAÇÃO USINA DE TRIAGEM LIXO ÚMIDO OBRAS E INSTALAÇÕES   SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL MANUT. SERM. MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE TRANSITO CONSTRUÇÃO DE PONTO DE ÔNIBUS OBRAS E INSTALAÇÕES	1.000,00 8.000,00       14.000,00       2.000,00       35.000,00         188.900,00 20.000,00 132.100,00 43.300,00     350.300,00     186.000,00       148.400,00 47.000,00       10.000,00 8.000,00       1.000,00     38.000,00       17.000,00       53.000,00 50.000,00 83.000,00 70.000,00       125.000,00     42.000,00 12.400,00         165.000,00         166.000,00     807.300,00       100.000,00         2.000,00 10.000,00       10.000,00         5.000,00
				Total do Remanejamento	2.950.700,00

Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 4 de Novembro de 2021.
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 4 de Novembro de 2021.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente