Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

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Atualizado em: 07/02/2025 às 10h35

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DECRETO Nº 1993, 26 DE JANEIRO DE 1998

Assunto(s): Trânsito

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Em vigor

26/01/1998

Em vigor

Revogada Totalmente

20/03/1998

Revogada Totalmente pelo(a) Decreto 2002

DECRETO N.º 1993 DE 26 DE JANEIRO DE 1998
DECRETO N.º 001/98 DE 26 DE JANEIRO DE 1998

"DISPÕE SOBRE A ATUAÇÃO DO POLICIAMENTO DE TRÂNSITO NAS VIAS MUNICIPAIS EM FACE DA LEI N.º 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1.997”.

DR. LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e devidamente autorizado pelo disposto no Art. 1º, da Lei n.º 001/98 de 20/01/98,

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - O policiamento ostensivo de trânsito exercido pela Polícia Militar do Estado, nas vias deste Município, compreende a fiscalização.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 26 de Janeiro de 1.998.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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