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Atualizado em: 07/02/2025 às 08h50

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DECRETO Nº 2154, 16 DE DEZEMBRO DE 1999

Assunto(s): Ponto Facultativo

Em vigor

DECRETO N.º 2154 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.999
DECRETO N.º 078/99 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.999


LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A:-

ARTIGO 1º - Fica decretado PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais, nos dias 24 e 31 de dezembro de 1999.

ARTIGO 2º - Ficam excluídos do disposto no artigo 1º, os serviços municipais que, em razão da necessidade pública, não possam ser penalizados.

ARTIGO 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 16 de dezembro de 1.999.



LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL


Afixado na data supra.


VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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