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DECRETO Nº 2153, 16 DE DEZEMBRO DE 1999
Assunto(s): Comércio
Em vigor
DECRETO Nº 2153 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999
DECRETO Nº 077/99 DE 16 DE DEZEMBRO DE 1999

 
“AUTORIZA A ABERTURA DO COMÉRCIO DE MÓVEIS E ELETRODOMÉSTICOS NO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 1999”.
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e tendo em vista o constante nos Autos do Processo Administrativo nº 3419/99,  
 
DECRETA:
 
 
ARTIGO 1º - Em virtude da proximidade das festas natalinas  fica autorizado a abertura do comércio de móveis e eletrodomésticos no município de São Manuel, das 09h00 às 17h00 no dia 19 de dezembro do corrente ano.
 
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação.
 
São Manuel, 16 de dezembro de 1.999.
 
 
  
 
LUIZ CELSO LUIZETTO
Prefeito Municipal   
 
 
Afixado na data supra. 
 
 
Vera Maria de Oliveira Dallacqua
Serviço de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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DECRETO Nº 2881, 14 DE JANEIRO DE 2011 “REGULAMENTA A LEI MUNICIPAL Nº 415 DE 27 DE MARÇO DE 2.006 QUE DISCIPLINA, CONTROLA E FISCALIZA O COMÉRCIO DE TINTA EM RECIPIENTE DE “SPRAY” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 14/01/2011
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DECRETO Nº 2153, 16 DE DEZEMBRO DE 1999
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