“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”

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Atualizado em: 05/02/2025 às 10h44

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DECRETO Nº 2142, 23 DE NOVEMBRO DE 1999

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO N.º 2142 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.999
DECRETO N.º 066/99 DE 23 DE NOVEMBRO DE 1.999

“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica aposentado, por tempo de serviço e à vista do Processo Administrativo sob n.º 3792/97, conforme Artigo 3º, da Emenda Constitucional n.º 20, o Sr. PASCHOAL VITAGLIANO GRIMALDI, no cargo de PROFESSOR III, com os proventos mensais da Referência 15-F, da Escala de Vencimentos do Magistério Municipal de São Manuel, acrescidos da diferença incorporada pelo exercício do cargo de Diretor da Educação e Turismo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 23 de novembro de 1.999.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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