“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”

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Atualizado em: 05/02/2025 às 10h37

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DECRETO Nº 2140, 16 DE NOVEMBRO DE 1999

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO N.º 2140 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.999
DECRETO N.º 064/99 DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.999

“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica aposentada, por invalidez, com proventos integrais e à vista do Processo Administrativo sob n.º 2287/99, conforme Artigo 80, da Lei n.º 2180/96, e suas alterações, a Sra. ALICE NUNES DE OLIVEIRA, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS I, com os proventos mensais da Referência 0I-B, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridos no referido cargo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 16 de novembro de 1.999.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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