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DECRETO Nº 2133 DE 25 DE OUTUBRO DE 1999
DECRETO Nº 057/99 DE 25 DE OUTUBRO DE 1999
 
"DECLARA PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS".
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais e considerando,
 
Que o dia 28 de outubro sempre foi destinado à comemoração do Dia do Funcionário Público;
 
Que em São Manuel aquela data sempre foi comemorada festivamente pelos funcionários municipais, por sua Associação de Classe, e,
 
Que no corrente ano o dia 28 de outubro cairá numa quinta-feira,
 
D E C R E T A:-
 
ARTIGO 1º - Fica declarado PONTO FACULTATIVO, nas repartições públicas municipais, no dia 29 de outubro de 1999, sexta-feira, para a comemoração do Dia do Funcionário Público e no dia 01 de novembro, segunda-feira, Dia de Todos os Santos.
 
PARÁGRAFO ÚNICO - Ficam excluídos do disposto no artigo 1º, os serviços municipais que em razão da necessidade pública, não possam sofrer solução de continuidade.
 
ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação.
 
São Manuel, 25 de outubro de 1.999.
 
 
 
LUIZ CELSO LUIZETTO  
PREFEITO MUNICIPAL 

 
Afixado na data supra.

  
VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO