“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”

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Atualizado em: 05/02/2025 às 10h02

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DECRETO Nº 2129, 08 DE OUTUBRO DE 1999

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO N.º 2129 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999
DECRETO N.º 053/99 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999

“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica aposentado, por invalidez, com proventos integrais e à vista do Processo Administrativo sob n.º 1927/99, conforme Artigo 80, § Único, da Lei Municipal n.º 2.180/96 e suas alterações, o Sr. SEBASTIÃO GARCIA, no cargo de MOTORISTA II, com os proventos mensais da Referência 06-B, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridos no referido cargo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 08 de outubro de 1.999.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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