“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”

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Atualizado em: 05/02/2025 às 10h01

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DECRETO Nº 2128, 08 DE OUTUBRO DE 1999

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO N.º 2128 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999
DECRETO N.º 052/99 DE 08 DE OUTUBRO DE 1.999

“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIA PÚBLICA MUNICIPAL”

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica aposentada, por idade, proporcional ao tempo de serviço e à vista do Processo Administrativo sob n.º 1035/99, conforme Artigo 78, Inciso III, alínea “e”, da Lei Municipal n.º 2.180/96 e suas alterações e Artigo 40, inciso II, alínea “b” Constitucional Federal, a Sra. ORLANDA DE OLIVEIRA MEDOLAGO, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS II, com os proventos mensais da Referência 02-F, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridos no referido cargo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 08 de outubro de 1.999.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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