“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”

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Atualizado em: 05/02/2025 às 09h54

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DECRETO Nº 2124, 27 DE SETEMBRO DE 1999

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO N.º 2124 DE 27 DE SETEMBRO DE 1.999
DECRETO N.º 048/99 DE 27 DE SETEMBRO DE 1.999

“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica aposentado, por tempo de serviço e à vista do Processo Administrativo sob n.º 1427/99, conforme Artigo 78, Inciso III, alínea “d”, da Lei Municipal n.º 2.180/96 e suas alterações e Artigo 3º, “caput”, da Emenda Constitucional n.º 20, de 15/12/98, o Sr. OVANILDO DE JESUS FERRAZ, no cargo de INSPETOR DE ALUNOS DE 1º GRAU, com os proventos mensais da Referência 04-Q, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridos no referido cargo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 27 de setembro de 1.999.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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