“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”

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Atualizado em: 03/02/2025 às 11h21

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DECRETO Nº 2110, 03 DE AGOSTO DE 1999

Assunto(s): Aposentadoria

Em vigor

DECRETO N.º 2110 DE 03 DE AGOSTO DE 1.999
DECRETO N.º 034/99 DE 03 DE AGOSTO DE 1.999

“DISPÕE SOBRE APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL”

LUIZ CELSO LUIZETTO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, usando de suas atribuições legais,

D E C R E T A :

ARTIGO 1º - Fica aposentado, por invalidez, à vista do Processo Administrativo sob n.º 1628/99, conforme Artigo 80, parágrafo único, da Lei Municipal n.º 2.180/96 e suas alterações, o Sr. LUZIO ANTUNES, no cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS DIVERSOS I, com os proventos mensais da Referência I-B, da Escala Padrão de Vencimentos da Municipalidade, acrescidos dos direitos e vantagens pecuniárias adquiridos no referido cargo.

ARTIGO 2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 03 de agosto de 1.999.

LUIZ CELSO LUIZETTO
PREFEITO MUNICIPAL

Publicado na data supra.

VERA MARIA DE OLIVEIRA DALLACQUA
SERVIÇO DE ADMINISTRAÇÃO

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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